Ricardo Brito

Serrinha (BA)

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Ricardo Brito, Advogado Especialista

Advogado Especialista, pós-graduado em Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Atuação em todo o território nacional.

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Ricardo Brito

Artigo · há 4 anos

Breve ensaio sobre a retroatividade da Lei de Improbidade Adminsitrativa sob a ótica dos Direito Humanos e da Dignidade Humana

Ficou claro que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) está mais branda, mais benéfica aos atos de improbidade, suas sanções estão menos gravosas, contudo, surge uma dúvida sob essa mudança,...

Ricardo Brito

Artigo · há 4 anos

A Juridicidade e o Impacto Social do Bloqueio do Telegram à Luz do Marco Civil da Internet e outras Fontes do Direito.

RESUMO O presente estudo se delimita, única e exclusivamente, à análise jurídica e o impacto social do bloqueio do aplicativo (app) “Telegram”, não abrangendo, nesta toada, quaisquer questões...

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Paulo Sérgio Pereira da Silva

Artigo · há 4 anos

Causa de R$ 2 milhões, juiz fixa honorários de R$ 3 mil

Com a vigência do CPC de 2015 foram estabelecidos critérios objetivos para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais: 10% a 20% "sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido...

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